No ENACOMP (Encontro Nacional de Compras Públicas), apresentei a palestra "Agente de contratação e equipe de apoio: atribuições, riscos e responsabilização", sobre as atribuições, os limites de atuação e a responsabilização na condução e no apoio às licitações.
A exposição organiza o tema em dez dilemas e aborda a escolha e a designação do agente de contratação, a relação com o pregoeiro e a comissão, os impedimentos pessoais, os conflitos de interesses, a profissionalização da função e a segregação de funções.
O material também examina a atuação do agente nas fases preparatória, externa e contratual, as responsabilidades da equipe de apoio, o uso de comissão ou apoio técnico externo, a contratação direta, os riscos na fase externa e a individualização da conduta para fins de responsabilização.